Leilões de bens de traficantes poderão reforçar ações de saúde

Uma das fontes do Funad é o leilão de bens de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, como o realizado, em dezembro do ano passado, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Na ocasião, a venda de joias, imóveis, veículos e aviões em Colombo (PR) rendeu ao Funad R$ 1,675 milhão.

Ausência

Na justificação do projeto (PLS 304/2011), o autor, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que o Funad continua "pouco efetivo" em sua função de prover recursos financeiros para a busca de solução do problema das drogas.

Por isso, ele propôs a aplicação integral dos recursos do fundo na prevenção, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social e ocupacional dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. A intenção do senador é "corrigir a ausência histórica de políticas" que tratem as drogas como um problema de saúde pública.

Pulverização

O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), alertou para a atual diluição dos recursos do Funad em um "leque extremamente amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição da eficiência geral e de cada uma delas".

A proposta de Eunício Oliveira, segundo Cyro Miranda, representa "uma saudável mudança" de foco no tratamento da questão: maior investimento na saúde é "uma opção de aplicação de recursos públicos socialmente mais eficiente a longo prazo".

Antes de ser votado pela CAS, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria. Requerimento com esse objetivo foi apresentado no fim do ano passado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).